PRINCIPAIS PROPOSTAS

VALORIZAÇÃO PROFISSIONAL

  • Pugnar pela melhoria do Poder Judiciário, em especial da 1ª Instância
  • Lutar pela implantação do alvará eletrônico em todas varas e tribunais para facilitar o levantamento online de honorários advocatícios
  • Promover constante avaliação da qualidade e produtividade de cada vara do Poder Judiciário em Santa Catarina
  • Pugnar pela agilidade na expedição de alvarás
  • Pugnar pelo protocolo eletrônico em todas instâncias do Poder Judiciário, inclusive de processos judiciais físicos, em especial, durante os plantões
  • Pugnar pela alteração dos regimentos internos dos órgãos julgadores que restrinjam o direito à defesa oral em sessões de julgamento
  • Pugnar pela definição de critérios objetivos para atuação da Defensoria Pública, reservando-a para pessoas notadamente hipossuficientes
  • Manter as campanhas pela valorização da advocacia, de suas prerrogativas e dos honorários

APRIMORAMENTO DA ADVOCACIA

  • Preparar a advocacia para o futuro da profissão e novos nichos de mercado
  • Incrementar a interiorização e a diversificação dos cursos e eventos em todos ramos do direito
  • Implantar diretorias especializadas na ESA para ampliar a diversificação dos cursos
  • Ampliar as mais de 300h de conteúdo gratuito e online da TV ESA
  • Estimular a criação de comissões temáticas que tratem de novos ramos do direito e nichos de mercado

TRANSPARÊNCIA NA GESTÃO

  • Ampliar a transparência na gestão financeira
  • Aplicar à CAASC as regras de governança administrativa e financeira implantadas pela Seccional
  • Implantar na CAASC o portal de compras de bens e serviços utilizado pela Seccional
  • Implantar, na CAASC, critérios objetivos e transparentes para as regras de repasse de verbas e patrocínio de eventos, pondo fim às políticas clientelistas
  • Implantar na CAASC o Portal da Transparência utilizado pela Seccional
  • Implantar na CAASC orçamento participativo, nos moldes da Seccional
  • Implantar na CAASC a prestação de contas auditada por auditoria independente, nos moldes da Seccional
  • Transmissão online das sessões do Conselho Pleno, do Colégio de Presidentes de Subseções e do Quinto Constitucional

JOVEM ADVOCACIA

  • Ofertar mais cursos de capacitação, incluindo sistemas de sutomação processual dos Tribunais, gestão do escritório, advocacia digital e fixação de honorários
  • Manter o desconto progressivo na anuidade nos 5 primeiros anos de inscrição
  • Manter o desconto de 50% nas taxas para atos societários em que 50% da participação societária seja de advogados e advogadas em início de carreira
  • Manter redução no valor nos cursos da ESA
  • Manter a gratuidade do software de gestão processual e financeira (PROMAD)
  • Oferecer, através da CAASC, capacitação em gestão para a advocacia em início de carreira
  • Criação, pela CAASC, de espaços de trabalho para a advocacia em início de carreira
  • Apoiar a redução da Cláusula de Barreira
  • Fomentar a participação na gestão da Seccional, abrindo espaços para inovação, criatividade e estimulando o surgimento de novas lideranças oabeanas 

EFICIÊNCIA NA GESTÃO

  • Implantar o Programa de Qualidade Total, instituindo metas e critérios de desempenho para todos os setores e serviços da OAB/SC, para melhorar o atendimento à advocacia catarinense
  • Profissionalizar o corpo técnico mediante constante capacitação e treinamento
  • Criar a Controladoria-geral para garantir o cumprimento das metas de gestão
  • Aprimorar as regras de governança, mediante implantação de compliance, aperfeiçoando os critérios objetivos de gastos, investimentos e repartição de receitas
  • Ampliar o número de Salas de Apoio à advocacia, e cobrar do Governo Estadual a disponibilização desse espaço em 100% das unidades prisionais para implantação de parlatórios
  • Aprimorar a infraestrutura das atuais 250 Salas de Apoio à advocacia
  • Reforçar o caráter pedagógico e preventivo e a atuação regionalizada do Sistema Estadual de Fiscalização, ampliando o combate ao exercício ilegal da profissão
  • Retomar o papel assistencial da CAASC, como braço social da OAB/SC
  • Retomar a parceria entre Seccional e CAASC, de modo que cada instituição cumpra com excelência suas funções estatutárias 

INOVAÇÃO

  • Investir ainda mais em inovação tecnológica e infraestrutura física sustentável para aproximar a Seccional da advocacia e das Subseções
  • Ampliar ainda mais os serviços da OAB de forma online
  • Implantar voto online na Seccional em plataforma segura e confidencial para as consultas à advocacia catarinense e Assembleias Gerais
  • Propor a implantação do voto online para as eleições gerais da OAB, evitando o deslocamento físico no dia das eleições
  • Investir em tecnologia rumo a uma OAB 100% digital
  • Implantar o processo eletrônico no TED
  • Reuniões das comissões temáticas estaduais por videoconferência e online, permitindo maior participação e representação da advocacia catarinense
  • Propor ao Conselho Federal a regulamentação da Advocacia Digital, garantindo a efetiva presença de profissional regularmente inscrito na OAB
  • Disponibilizar as certidões emitidas pela Seccional de forma online
  • Pugnar pela melhoria do INSS Digital para a advocacia previdenciária 

ANUIDADE CONGELADA E EMOLUMENTOS REDUZIDOS

  • Manter o congelamento da anuidade e a redução das taxas e emolumentos
  • Manter a responsabilidade fiscal, criando metas de desempenho financeiro e redução de custos
  • Gestão administrativa e financeira conjunta entre Seccional e CAASC, para otimizar recursos humanos e financeiros
  • Implementar o Programa Anuidade Zero CAASC 

PROTAGONISMO INSTITUCIONAL E INDEPENDÊNCIA

  • Manter a OAB/SC autônoma, independente, suprapartidária e desvinculada de qualquer interesse pessoal ou político-partidário
  • Promover a defesa da democracia, das garantias individuais e da liberdade de expressão
  • Pugnar pela melhoria do sistema jurisdicional, mediante constante diálogo com o Ministério Público e Poder Judiciário
  • Lutar contra a abertura indiscriminada de cursos de Direito e pela qualidade do ensino jurídico 

GESTÃO DEMOCRÁTICA

  • Propor ao Conselho Federal o fim do “Chapão”, modificando-se as regras eleitorais vigentes
  • Ampliar a discussão sobre a escolha do Quinto Constitucional, mediante participação do Colégio de Presidentes e consulta online à advocacia catarinense
  • Ampliar a atuação da Ouvidoria para permitir maior interlocução da advocacia com a Seccional
  • Fomentar a participação da advocacia nas discussões das Comissões, Conselhos e Colégio de Presidentes da OAB/SC 

GESTÃO INCLUSIVA

  • Ampliar o alcance dos Centros de Inclusão Digital
  • Valorização da mulher advogada
  • Isenção da anuidade para a mulher advogada durante o ano da gestação, parto e adoção
  • Auxílio-maternidade CAASC para a advogada
  • Humanização do plano de saúde CAASC
  • Promover a unidade da advocacia, respeitando a pluralidade e a divergência, abrindo espaços para cada segmento e área de atuação debater suas demandas específicas
  • Por intermédio das Comissões, ampliar a atuação da OAB/SC na luta pelos direitos humanos, moralidade pública, direitos dos idosos, pessoas com deficiência, igualdade de gênero e raça
  • Renovação constante dos quadros eletivos na Seccional em no mínimo 50%, incluindo a presidência 

DEFESA DAS PRERROGATIVAS

  • Manter a firme defesa das prerrogativas da advocacia
  • Instalação de câmeras de vídeo em todas as salas da audiência e sessões de julgamento do Poder Judiciário
  • Ampliar os canais de atendimento para a defesa das prerrogativas
  • Levar os Colégios Regionais de Prerrogativas para todas as Subseções
  • Pleitear a aprovação de leis estadual e municipais que tornem delito funcional a violação das prerrogativas da advocacia
  • Lutar pela aprovação da lei que criminaliza a violação das prerrogativas da advocacia
  • Promover ações junto a órgãos, instituições e sociedade, valorizando e mostrando a importância das prerrogativas
  • Garantir o imediato e irrestrito acesso da advocacia criminal, munida de seus instrumentos eletrônicos de trabalho, aos seus constituintes nos estabelecimentos prisionais

DEFESA DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS

  • Criação da Procuradoria de Defesa de Honorários
  • Lutar contra o aviltamento dos honorários advocatícios
  • Pugnar pela aprovação de projeto de lei estadual que isente de custas judiciais os processos de execução de honorários
  • Retorno do teto de 40 sálarios para as rpv’s
  • Pugnar junto à PGE que não recorra das fixações de honorários dos dativos
  • Lutar pelo direito aos honorários da advocacia pública
  • Defensoria Dativa: dar assistência à advocacia na cobrança dos valores ainda devidos pelo Estado
  • Defensoria Pública: pugnar pela estipulação de honorários conforme tabela da OAB/SC no credenciamento da advocacia
  • Garantir junto ao Poder Judiciário o direito da separação dos honorários contratuais nas ações judiciais
  • Lutar pela adimplência dos precatórios